STJ concede liminar requerida por André Clemente contra Operação Tenebris

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O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu em parte a liminar requerida pela defesa do conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para anular medidas autorizadas na Operação Tenebris

Foto: Renato Alves.

A defesa apontou que a competência para autorizar medidas de busca e apreensão tendo Clemente como alvo só poderiam ser deferidas pelo STJ, foro para processar e julgar criminalmente conselheiros de tribunais de contas.

Em duas fases da Operação Tenebris, a 1ª Vara Criminal de Brasília autorizou buscas contra Clemente, cumpridas na casa do conselheiro e no gabinete no TCDF.

O objetivo da investigação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é apurar supostas irregularidades no programa Brasília Iluminada.

O conteúdo da decisão do ministro Raul Araújo, relator do recurso na Corte Especial do STJ, ainda não foi divulgado.

O caso é tratado em reclamação impetrada pelos advogados Eduardo Toledo, Cleber Lopes e Marcel Versiani, no STJ. Eles pedem que toda a Operação Tenebris seja anulada por falhas na tramitação da ação cautelar que a originou.

por Ana maria campos do CBPODER

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