Especialista avalia que julgamentos do 8 de janeiro devem acelerar em 2024

Em um ano, apenas 30 pessoas foram condenadas pelos atos antidemocráticos. Advogado diz que mudança no comando da PGR deve acelerar inquérito

Oberdan Costa

Há um ano, prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados por milhares de pessoas contrárias à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ato criminoso acabou com 2.170 presos nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. Deste total, 1.354 foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, um ano depois, apenas 30 pessoas foram julgadas e condenadas pela Suprema Corte. Outros 30 aguardam julgamento, em sessão virtual que termina no dia 5 de fevereiro.

Para o advogado criminalista Oberdan Costa, “o número de condenados representa uma fração desanimadora do universo de denunciados, mas isso não quer dizer que o Estado demorará para resolver a questão”.

Conforme o especialista, é possível identificar tendências e fatores que devem influenciar a velocidade do processo. “Hoje, o processo penal dispõe de diversos institutos despenalizadores para desafogar o Judiciário das demandas que podem ser solucionadas por meio de justiça restaurativa, que são os mecanismos diversos das penas corporais”, explica.

No caso do 8 de janeiro, Oberdan avalia que é provável que pelo menos mil réus façam jus à celebração de acordos de não persecução penal – em geral para acusados de participação não violenta nos atos. “Nessa leva, já será resolvida uma expressiva parcela dos casos”, diz o advogado.

Mudança no comando da PGR

Além disso, o criminalista pontua que a chegada de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República deverá acelerar os processos. O procurador tomou posse em 18 de dezembro, em sucessão a Augusto Aras – que demonstrava alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Gonet proferiu discurso indicativo de dedicação enérgica do Ministério Público na rápida responsabilização dos envolvidos, o que é mais um indicativo de que a conclusão dos julgamentos não deve se estender para além de 2024”, assinala Oberdan Costa.

Outra questão que pode acelerar os processos neste ano é o fato de que a primeira instância do julgamento dos atos antidemocráticos está ocorrendo no STF. “O Supremo é o ‘tribunal final’ do Judiciário brasileiro. Isso quer dizer que não caberá recurso para qualquer outro tribunal, expediente que tende a atrasar a conclusão dos processos penais. Como a discussão acaba numa instância só, haverá mais velocidade nos julgamentos” analisa o advogado.

Agora, além dos julgamentos dos indivíduos presos pela invasão às sedes dos Três Poderes, a expectativa é que os financiadores e organizadores do ato de 8 de janeiro sejam identificados e responsabilizados pelos crimes cometidos.


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