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“A Lei é Clara Sobre o Uso da Inteligência Artificial”, Afirma Dr. Danúbio Cardoso Remy em Entrevista à PUC-TV Goiás

 




Em entrevista concedida ao programa TJ Goiás, apresentado por Jordevá Rosa na PUC-TV Goiás, o advogado e especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Danúbio Cardoso Remy, destacou que as regras que vão nortear as eleições de 2026 — incluindo o uso da inteligência artificial — devem estar plenamente definidas até um ano antes do pleito, conforme determina a legislação eleitoral brasileira.


“Na primeira semana de outubro, tanto a regulamentação federal quanto o TSE já terão estabelecido todas as diretrizes. A lei já está bem clara sobre o uso da inteligência artificial”, afirmou o jurista.


Durante a entrevista, Dr. Danúbio ressaltou que o verdadeiro desafio não está na tecnologia em si, mas na forma como ela pode ser utilizada de maneira irresponsável.


“A inteligência artificial não é a grande inimiga das eleições. O problema são as fake news. É quando se perde o debate democrático, o foco nas propostas, e se permite que a desinformação tome conta”, alertou.


Segundo o especialista, embora a IA esteja presente em diversos setores da sociedade, no contexto eleitoral ela precisa ser usada com responsabilidade, especialmente na propaganda política.


“A inteligência artificial está em todos os lugares, mas nas eleições ela não pode ser usada como instrumento para distorcer a propaganda eleitoral”, pontuou.


Dr. Danúbio também ressaltou os potenciais benefícios da tecnologia quando utilizada de forma ética: monitoramento de redes sociais, análise de tendências, prevenção de crises de imagem e melhoria no atendimento ao eleitor são alguns exemplos de usos legítimos e positivos.


“Nesse contexto, a inteligência artificial pode acender uma luz amarela para o risco da desinformação e da manipulação. Por outro lado, o uso irresponsável pode representar uma ameaça grave. A criação de deepfakes e a disseminação automatizada de fake news são exemplos de como a IA pode ser usada para enganar o eleitorado”, concluiu.


A entrevista reforça a necessidade de equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade democrática, especialmente num cenário eleitoral cada vez mais conectado e dinâmico.


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