Fieg debate desafios do Direito do Trabalho para 2026

O Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Fieg promoveu terça-feira (10/2) o evento Diálogo Estratégico: Desafios do Direito do Trabalho para 2026. Realizado na Casa da Indústria, o encontro marcou o início das atividades do CTRTI para o ano, com presença de membros do colegiado e representantes de RH de empresas. Na ocasião, a superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, apresentou um panorama das principais pautas legislativas e jurídicas que podem impactar o setor industrial.

A presidente do CTRTI, Lorena Blanco, ressaltou a importância da discussão para o fortalecimento da categoria. Segundo ela, o momento é “fundamental para um entendimento mais forte e aprofundado sobre temas que impactam diretamente a agenda trabalhista e o funcionamento da indústria goiana”.

JORNADA DE TRABALHO

O foco central das discussões foi a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Sylvia Lorena enfatizou que a CNI tem trabalhado para municiar o setor com dados técnicos que subsidiem o debate parlamentar. “Nosso esforço é trabalhar para não pautarem o tema da redução da escala 6x1. A legislação atual já permite a redução da jornada de trabalho mediante convenção coletiva, estamos defendendo o que é constitucional”, pontuou a superintendente.

Com base em dados históricos, a palestrante refutou a ideia de que a mudança legislativa promova a geração de postos de trabalho. “Na Constituição de 1988, a jornada passou de 48 horas para 44 horas, e a redução não ocasionou no aumento de empregos.”, explicou, reforçando que a negociação coletiva permanece como o melhor caminho para eventuais ajustes.

PAUTAS TRABALHISTAS

Além da jornada, a superintendente também abordou as pautas de regulamentação da licença-paternidade, adicional de penosidade, cumulatividade de adicionais, riscos psicossociais e a revisão da NR 01, que tramitam no Congresso e nos tribunais superiores.

“É um cenário extremamente desafiador, mas os debates são o caminho para se pensar em argumentos e soluções”, resumiu Sylvia, que reitera ser o papel da CNI e das federações preparar argumentos técnicos para audiências públicas e publicações de documentos, traduzindo os impactos econômicos para os parlamentares, responsáveis por direcionar os posicionamentos adotados pela CNI em defesa da segurança jurídica e da modernização trabalhista.

Estiveram presentes no evento os presidentes Jerry Alexandre (Siago); Edilson Borges (Sinroupas); Mário Arruda (Sindirepa); Antonio Santos (Siaeg); Célio Eustáquio de Moura (Coinfra e Sindienergias); Silvio Moreira (Sindipão); Jaime Canedo (Compem); Sarkis Nabi Curi (CIC); Pedro Fábio (Sindibrita); o executivo do Sindifargo, Marçal Henrique Soares, e o superintendente da Fieg, Lenner Rocha.


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