Especialistas comentam sobre o vazamento de dados cadastrais informado pelo Banco Central

 Em janeiro, o Bacen, como autarquia federal independente, registrou a segunda ocorrĂȘncia consecutiva de vazamentos de dados em menos de trĂȘs meses, mas alertou que nenhum dado sensĂ­vel foi exposto.


No começo do ano, o Banco Central (Bacen) anunciou publicamente o vazamento de mais de 160 mil chaves Pix que estavam cadastradas em seu banco de dados. Na ocasião, dirigentes do órgão atribuíram o vazamento a falhas pontuais nos sistemas de pagamento e informaram que apenas dados cadastrais foram expostos e que eles não poderiam ser usados para movimentar contas e recursos. A autarquia afirmou ainda que todas as vítimas, que tiveram os dados indevidamente liberados, seriam notificadas por meio de ligaçÔes ou mensagens de texto.


Segundo o especialista na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Dr. Leonardo Resende, a legislação elucida o direito dos titulares, das boas prĂĄticas e da  governança de dados, trazidos especialmente nos artigos 18 e 50 da Lei, para que o vazamento de dados se torne cada vez mais distante da realidade de empresas e de organizaçÔes. Um dos alertas que merece destaque Ă© que a nova lei traz Ă  luz requisitos e diretrizes de governança para que sejam inibidos os incidentes e, caso ocorram, que esses sejam tratados e mitigados. “O recorrente vazamento de dados pessoais reforça a necessidade das empresas investirem na adequação e implementação mais eficientes no que tange Ă  privacidade e segurança de dados'', ressaltou o especialista.


Em setembro do ano passado, o Banco Central e o Banco do Estado de Sergipe (Banese) jå tinham comunicado um incidente de natureza semelhante em que 395 mil chaves Pix foram vazadas, revelando nome, CPF e outras informaçÔes técnicas dos usuårios. De acordo com o Bacen, o vazamento mais recente ocorreu entre os dias 3 e 5 de dezembro, mas só foi divulgado para a imprensa nacional no dia 21 de janeiro, quase 50 dias depois; o que suscita um olhar mais atento por parte da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


A expert em GestĂŁo e Adequação da LGPD, Gleicianne Fernandes, ressalta que o vazamento rotineiro de dados, alĂ©m de manchar a imagem e a reputação da empresa, implica em puniçÔes severas conforme o artigo 42 da Lei Geral de Proteção de Dados. “Se hĂĄ dados sendo armazenados, sempre haverĂĄ a possibilidade de que ocorra um vazamento. Dito isso, a questĂŁo central nĂŁo Ă© se essas informaçÔes irĂŁo vazar ou nĂŁo, mas, sim, o quĂŁo rĂĄpido uma empresa irĂĄ agir para mitigar os danos dessa exposição indevida”, pontua Gleicianne.



Sobre o Dr. Leonardo Resende - Advogado, co-fundador e CEO do escritĂłrio jurĂ­dico LFResende Advogados TECH; da Startup de software DPOMAX SoluçÔes & Tecnologias e da consultoria PRAZO CERTO GESTÃO EMPRESARIAL, que Ă© especializada na adequação e na implantação de LGPD em organizaçÔes e entidades. O Dr. Leonardo Resende atua hĂĄ mais de duas dĂ©cadas, em seu escritĂłrio, nas ĂĄreas de Direito Digital, Sindical, Penal, Civil, Trabalhista, Empresarial e, nos Ășltimos anos, em LGPD, quando fomenta a adequação e implementação da LGPD de forma organizada e produtiva com um atendimento digital, eficiente e simplificado para todos aqueles que necessitam de assistĂȘncia jurĂ­dica. Como um dos autores do livro Reforma Trabalhista Simplificada, o especialista traz um mapeamento de vanguarda da gestĂŁo de riscos ativo na operação empresarial.


Sobre a Gleicianne Fernandes - Administradora, sĂłcia da PRAZO CERTO GESTÃO EMPRESARIAL e Lead Implementer de GestĂŁo da Privacidade da Informação, Auditora Interna da Qualidade - ISO 9001, Gleicianne Fernandes possui Bacharel em Administração de Empresas e Ă© uma profissional experimentada em adequação e implementação LGPD / GDPR, Programas de Governança em Privacidade,  normas e procedimentos ISO/IEC voltados para segurança da informação e gestĂŁo de risco.

 

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