O julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em andamento no Supremo Tribunal Federal, tem gerado debates intensos sobre seus desdobramentos jurídicos e políticos. Para o advogado e mestre em Direito Público Eleitoral, Dr. Danúbio Cardoso Remy, é fundamental compreender a natureza do processo e evitar interpretações equivocadas sobre sua motivação.
“Eu não entendo que seja um julgamento político e sim jurídico. O julgamento político acontece em outras casas dos poderes. Por exemplo, a Dilma Rousseff teve um julgamento político realizado pela Câmara e pelo Senado Federal. Estamos diante do Poder Judiciário julgando crimes políticos”, destacou o especialista.
A declaração reforça que, embora os reflexos de uma decisão dessa magnitude atinjam diretamente o cenário político, a essência do processo é eminentemente jurídica, conduzida pelas instâncias competentes do Judiciário.
O advogado lembra que a Constituição Federal estabelece uma clara separação entre os julgamentos políticos, que cabem ao Legislativo, e os jurídicos, que são de responsabilidade do Judiciário. Nesse sentido, a análise do STF sobre as acusações contra Bolsonaro não deve ser confundida com um processo de caráter partidário ou ideológico.
Para Danúbio, compreender essa distinção é essencial para preservar a confiança nas instituições democráticas e no equilíbrio entre os poderes. “É preciso respeitar a função constitucional de cada poder. O que temos agora é um julgamento técnico, com base em provas e na legislação, e não uma decisão política tomada em plenário parlamentar”, completou.
O posicionamento ressalta a importância de se observar o julgamento com responsabilidade e sob a ótica do Estado de Direito, evitando narrativas que possam fragilizar a credibilidade das instituições e confundir a sociedade.
