O advogado goiano Danúbio Remy, mestre em Ciência do Direito nas Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, foi nomeado diplomata civil pela Jetrho Civil Diplomat em Cascais, Portugal. A cerimônia ocorreu nesta terça, 25 de novembro, e contou com a presença da liderança internacional da instituição, que atua em 190 países e mantém projetos humanitários nas áreas de educação, saúde, integração e expansão científica.
A nomeação foi impulsionada pela relevância acadêmica do trabalho desenvolvido por Danúbio Remy sobre o acidente radioativo do Césio 137, ocorrido em 1987, em Goiânia. Sua tese de mestrado defende a responsabilidade do Estado nos danos causados pelo incidente, tema que mais tarde sustentou a vitória de uma tese no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o entendimento firmado pelo STJ, a vida, a saúde e a integridade físico-psíquica estão acima de quaisquer valores econômicos, o que consolidou um novo olhar jurídico sobre a responsabilidade estatal em acidentes dessa natureza.
O advogado explicou que o interesse pela área surgiu ainda na Universidade Federal, quando iniciou seus primeiros estudos sobre responsabilidade nuclear. O material gerado a partir dessa pesquisa despertou atenção nacional e chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que recomendou o trabalho ao então professor Marcelo Rebelo de Souza, hoje presidente de Portugal. A oportunidade permitiu o ingresso no mestrado em Lisboa, seguido de um período de imersão acadêmica na Alemanha. Segundo ele, o processo resultou em cinco anos de pesquisa intensa.
Atualmente, a Universidade de Lisboa mantém em seu repositório institucional a dissertação “Responsabilidade por danos causados pela energia nuclear”, produzida por Danúbio Remy em 2013. O estudo reforça o regime de responsabilidade objetiva para acidentes nucleares e discute o tratamento jurídico adotado por convenções internacionais e pela legislação brasileira.
O credenciamento como diplomata civil é respaldado pelas Convenções de Genebra e pelos protocolos relacionados. A instituição reconhece profissionais aptos a atuar em iniciativas científicas, sociais e humanitárias em diversos países. No caso de Danúbio Remy, a nomeação destaca sua contribuição para o campo jurídico internacional e para o debate sobre responsabilidade estatal em danos nucleares, especialmente em um contexto europeu onde a energia nuclear tem presença marcante e a responsabilidade costuma recair exclusivamente sobre operadores privados.
A diplomacia civil, correlata às finalidades da Organização das Nações Unidas, trabalha para fortalecer ações de prevenção de conflitos, atendimento humanitário, capacitação em gestão, liderança e expansão científica. Os programas formativos contam com certificação internacional em parceria com o Institute of Certified Professional Managers.
A indicação do advogado goiano marca um reconhecimento internacional e amplia o alcance de sua pesquisa, que agora deve servir de base para a construção de novos entendimentos jurídicos em diferentes países.
