Parlamento Europeu barra proposta que afrouxaria regras de transparência e mantém exigências da CSRD; empresas brasileiras seguem entre as afetadas
O Parlamento Europeu rejeitou o Sustainability Omnibus Act, proposta que buscava simplificar e, na prática, flexibilizar as exigências de reporte ambiental, social e de governança (ESG) impostas pela Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD). A decisão, tomada por 318 votos a 309, mantém a pressão regulatória sobre empresas europeias e também sobre multinacionais de fora do bloco, incluindo grupos brasileiros com presença relevante no continente.
O texto derrotado previa a retirada de cerca de 80% das companhias do escopo da CSRD e o enfraquecimento de obrigações da Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), que trata da verificação de impactos socioambientais nas cadeias de fornecedores. Segundo Andie Wood, VP de Estratégia Regulatória da Workiva, o resultado reforça o compromisso da Europa com a transparência e a comparabilidade dos dados ESG. “Mesmo diante das pressões políticas, a Europa sinaliza que sustentabilidade não é um modismo regulatório. Trata-se de um pilar estrutural de governança corporativa. O verdadeiro desafio para as empresas não é apenas cumprir regras, e sim integrar sustentabilidade ao coração da estratégia de negócios.”
A manutenção das regras europeias afeta diretamente empresas brasileiras com faturamento superior a €150 milhões na União Europeia e ao menos uma subsidiária com receita acima de €40 milhões, que deverão publicar relatórios de sustentabilidade alinhados aos European Sustainability Reporting Standards (ESRS) a partir de 2028.
Segundo Wood, o voto no Parlamento é um sinal de que a União Europeia seguirá priorizando dados robustos e auditáveis, capazes de sustentar decisões de investimento e políticas de transição energética. “Simplificar não é o mesmo que desregular”, diz. “Quando as informações são consistentes e comparáveis, empresas, investidores e reguladores ganham previsibilidade e isso cria eficiência e confiança no longo prazo.”
A executiva acrescenta que o cenário reforça a importância de estruturas tecnológicas integradas que reúnam dados financeiros, de risco e de sustentabilidade em um mesmo ambiente digital. “Um sistema único de informações reduz retrabalho, facilita auditorias externas e transforma um fardo regulatório em vantagem competitiva”, conclui.
Para as empresas brasileiras, o recado é inequívoco. Mesmo que o texto final passe por ajustes, a União Europeia não abrirá mão da transparência nem da responsabilização corporativa. Companhias que dependem do mercado europeu terão de acelerar a integração de dados ESG, submeter informações a auditorias independentes e reforçar a gestão de riscos socioambientais em toda a cadeia de valor, sob pena de perder competitividade em um cenário global cada vez mais regulado.
